EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA

EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXMO. SR. PRIMEIRO MINISTRO

EXMO. SR. PROVEDOR DE JUSTIÇA

EXMA. SRA. MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A sociedade civil, representada nos Movimentos, Associações e Federações, abaixo-assinados, chocada com os conteúdos dos programas escolares da educação sexual que estão a ser leccionados nas escolas, tal como relatado no JORNAL EXPRESSO do passado dia 14 de Maio, e depois desenvolvido nas edições posteriores, vem expor e requerer a V. Exa.:

1 – A educação constitui o meio por excelência para fazer crescer os nossos filhos e as gerações que se preparam para a vida em responsabilidade plena.

Os saberes transmitidos na escola hão-de por isso ter como objectivo último a formação de pessoas sãs, completas e aptas a desenvolver na vida, as suas capacidades e anseios.

2 – No ano de 1999 através da Lei 120/99 veio a ser fixada a obrigatoriedade da leccionação e aprendizagem da educação sexual através do método interdisciplinar.

3 – Relativamente aos conteúdos do referido ensino nunca foi disponibilizado aos pais, nem à opinião pública, qualquer informação. E a formação de professores faz-se, na esmagadora maioria dos casos, através de um protocolo com uma só associação (APF - Associação para o Planeamento Familiar).

4 – Tomamos agora conhecimento desses programas que

- Não respeitam o direito dos pais à escolha do modelo educativo em matérias de foro íntimo;

- Apresentam objectiva violência contra crianças dos 3 aos 16 anos de idade;

- Não têm em conta a identidade cultural do povo português;

- Introduzem na escola factores de agressividade socialmente censuráveis (exemplo: o calão sexual ensinado na sala de aula).

5 – Os conteúdos programáticos, aprovados pelo Ministério da Educação e que desde 2000 estão a ser leccionados, constituem uma clara violação dos Direitos, Liberdades e Garantias constitucionalmente consagrados e atentam contra os Direitos Humanos emergentes da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Declaração Universal dos Direitos da Criança, bem como, conforme a jurisprudência constante do respectivo Tribunal, contra a Carta Europeia dos Direitos do Homem.

Assim,

Vimos exigir:

A)                      Uma tomada de posição imediata, pública e por diploma legal do Ministro da Tutela que cancele desde já a aplicação dos referidos programas e o modelo interdisciplinar/compulsivo.

B)                      Seja revogada a Lei 120/99 de 11 de Agosto com agendamento imediato na Assembleia da República.

C)                     Seja feito o estudo do impacto que a aplicação desta teve em meio escolar.

D)                     Seja reequacionado o protocolo que o Ministério da Educação tem com a APF (Associação para o Planeamento Familiar).

E)                      Seja atribuída à educação sexual o estatuto de área educativa opcional cuja frequência dependa da livre opção dos pais.

F)                      Seja elaborada orientação Ministerial no sentido de criar projectos educativos claros e previamente dados a conhecer aos pais.

G)                     Para prosseguimento desses projectos possam apresentar-se diferentes entidades com curriculae e créditos de reconhecido mérito, na diversidade que o país exige e no respeito pelos Direitos Humanos.

H)                      Seja chamada ao Parlamento a Sra. Ministra da Educação a fim de dar explicações prontas e cabais ao povo português quanto ao que já fez e pretende fazer nesta área.

Pela Dignidade da Escola, da Sociedade e do Homem.

Os Subscritores,